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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado
Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravos de instrumento. Recuperação Judicial. Pedido formulado por produtor rural não inscrito na Junta Comercial.
Extinção do processo de recuperação judicial, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC."
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval
Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:30
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58
Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas
Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:19
Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher
Por Artur Marques da Silva Filho.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:17
O imóvel de herança da minha família nunca teve partilha regularizada e eu o ocupo sozinho. Posso ingressar com Usucapião?
A Usucapião é um forma legítima de aquisição tanto da propriedade imobiliária quanto dos bens móveis, encontrando base legal tanto no Código Civil quanto na Constituição Federal, inclusive.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:04
Idosa dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Uma idosa ajuizou ação para permanecer, por prazo indeterminado, no plano de saúde coletivo por adesão objeto de contrato entre a Amil Assistência Médica Internacional e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no qual figurava como beneficiária na condição de dependente de seu falecido marido.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:51
Penhora de salários pode ocorrer para saldar dívidas? Entenda!
Sócio da LBS Advogadas e Advogados, Carlos Coninck Jr., explica que a possibilidade de flexibilizar a regra de impenhorabilidade de salários vem sendo discutida desde 2018 pelo STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:16
Relatório de Jurimetria de 2022 revela desafios e oportunidades com o LGPD
Advogada explica que as empresas precisam ter cuidado com dados do cliente e usá-los de forma estratégica.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:13
Como comprovar a autoria de uma obra?
Com o advento importante da internet a autoria de obras vem se destacando muito.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:04
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:45
Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana
Por Yanna Brandão Pierrondi.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 10:33
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação do seu plano de recuperação extrajudicial. A empresa, que tem mais de R$ 200 milhões de dívidas, apresentou em juízo uma proposta de reestruturação financeira com anuência dos credores representantes de mais de três quintos dos créditos.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:13
Quase um ano após a LGPD ter sido sancionada no Brasil, o que mudou nas agências de comunicação?
Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.